(sindicato dos inspetores do SEF)

Inspetores do SEF protestam em frente ao Parlamento contra a extinção do serviço

2021-03-24 10:56:33

Esta quinta-feira de manhã, os inspetores vão estar reunidos em frente à Assembleia da República. Extinção do SEF “é má para o país, é má para os imigrantes e é má para a segurança dos portugueses.” Segundo os inspetores, extinguir o SEF faria disparar o risco de atentados terroristas. 

O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF) vai realizar, na próxima quinta-feira, dia 25 março, às 10h30, uma manifestação em frente à Assembleia da República contra a intenção do Governo de extinguir o serviço. Um protesto vem no seguimento do anúncio feito pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, de que a extinção do SEF passará por integrar os seus inspetores na PSP, na GNR ou na Polícia Judiciária.

“Vamos pedir aos órgãos de soberania que garantam o respeito pelas regras de funcionamento do Estado de Direito democrático e impeçam a extinção do SEF. O Governo quer legislar à força sobre um tema que é da competência da Assembleia da República, impondo uma reforma que não foi validada pelos eleitores”, afirma Acácio Pereira, presidente do SCIF/SEF. “O Governo não pode alterar o Sistema de Segurança Interna unilateralmente, sem avaliar os riscos. O ministro Eduardo Cabrita anunciou uma reforma do SEF que será desastrosa para o país, em completo desrespeito pelas normas constitucionais. Está em plena fuga para a frente para esconder a sua incompetência”.

Recentemente, o sindicato enviou uma carta à Comissária Europeia das Migrações e Assuntos Internos, Ylva Johansson, ao secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres e ao diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações, António Vitorino. E apela agora aos partidos da oposição para que não deixem o Governo dissolver a única polícia que nasceu da Democracia do 25 de Abril. “Acreditamos que partidos como o CDS, o PSD e o PCP não irão permitir que Eduardo Cabrita extinga o SEF apenas para salvar a sua cabeça no caso da morte de Ihor Homenyuk, no aeroporto de Lisboa. Nenhum Governo pode fazer tudo o que quer só para encobrir a sua incompetência política!”

Para o sindicato, o SEF precisa de uma reestruturação interna que passa pelo reforço dos meios humanos e materiais e pela criação de mecanismos de fiscalização que impeçam a prática de atos que violem os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos. “O desmantelamento do SEF é um erro crasso para o país e para a união europeia, que se traduzirá na perda irreparável do conhecimento adquirido e da especialização, em contraciclo com o caminho que está a ser percorrido pelos países europeus para a reforma da FRONTEX”, afirma Acácio Pereira.

O presidente do SCIF/SEF recorda o papel decisivo do SEF na segurança de Portugal e da Europa, nomeadamente no combate ao tráfico de seres humanos, na proteção dos imigrantes vítimas de exploração e, mais recentemente, no controlo sanitário que está a ser feito nas fronteiras portuguesas para travar a disseminação do vírus SARS-Cov-2.

Os inspetores dizem lutar contra a extinção do SEF através de todos os meios que têm ao seu alcance porque “ela é má para o país, é má para os imigrantes e é má para a segurança dos portugueses.” Segundo os inspetores, extinguir o SEF faria disparar o risco de atentados terroristas lançados a partir de Portugal.

in Expresso 24-03-2021