Os detidos à guarda do SEF

"Fugiram mais seis estrangeiros à guarda do SEF”, titula a imprensa.

Quem não souber, pode pensar que são os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF a deixar fugir quem está nos centros de detenção. Pois tal não é verdade: a missão dos inspetores nunca foi guardar detidos. Isso cabia à carreira de Vigilância e Segurança do SEF, mas esta carreira teve sempre poucos elementos, tão poucos que, no tempo da Troika, o Governo de Pedro Passos Coelho acabou com ela.

Desde então, são empresas privadas de segurança a guardar os centros de instalação temporária – EECIT espalhados pelo país. Essas empresas guardam bem os cidadãos detidos? Parece evidente que não: nem os sabem guardar, nem os sabem proteger. Que não os sabem guardar, conclui-se pelas fugas sucessivas e recorrentes. Que não os sabem proteger, ficou também claro no incidente da morte do cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa.

Ou seja, entregar a guarda de cidadãos estrangeiros detidos em solo português a empresas vocacionadas para vigiar supermercados é uma coisa que, obviamente, não funciona. O extraordinário é que isso não seja claro, nem para a diretora Nacional do SEF, Cristina Gatões, nem para o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, nem para os deputados da Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Todos são cúmplices, por (falta de) ação ou omissão, da situação criada.

Situação que – é preciso sublinhar! – é ainda mais indigna pela absoluta falta de condições dos EECIT de Faro e Porto (o de Lisboa está fechado desde a morte do cidadão ucraniano) para a instalação e permanência dos estrangeiros que lá entram. Se a Inspeção-Geral da Administração Interna estivesse à altura da sua função, já teria encerrado aquelas instalações.

Voltando ao ponto: atualmente não compete a ninguém no SEF guardar pessoas após a detenção.

Perguntará o leitor: “E deveria competir?”

A resposta é: depende.

Depende de voltar a ser criada, dentro do SEF, a carreira de Vigilância e Segurança: um número suficiente de profissionais com competências para guardar cidadãos estrangeiros detidos em todos os EECIT. É importante falar na especificidade da formação necessária, pois uma coisa é estar preparado para o controlo documental, outra é saber fazer prevenção ao terrorismo, outra ainda é ter competências para a investigação criminal. Saber guardar detidos estrangeiros é diferente e exige preparação e treino particular, que vai desde saber manter a ordem em espaços fechados, até à sociologia das migrações. Cada um sabe fazer aquilo para que foi treinado. Como dizem os brasileiros, “cada macaco no seu galho”.

A capacidade e a obrigação de por as coisas nos eixos cabe à diretora Nacional do SEF. E cabe também ao ministro, na medida em que é ele que dá, ou não dá, condições para ela o fazer. E cabe aos deputados verificar se cada um está à altura das suas responsabilidades. A começar por eles próprios, já agora…

Acácio Pereira

Artigo de Opinião in Expresso