Sindicato dos inspetores do SEF exige equipamento de proteção e suspensão dos atendimentos presenciais

O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SCIF/SEF vem registar que os inspectores desta Polícia de Imigração, Serviço de Segurança e Polícia de Investigação Criminal  estão disponíveis para cumprir a sua missão.

No entanto, os inpetores apenas o poderão fazer com condições de segurança! Não equipar os inspetores do SEF com dispositivos de protecção individual e não disponibilizar material de desinfecção é colocar em perigo, e em causa, todo o dispositivo de controlo das fronteiras internas e externas.

O SCIF manifesta, por isso, à Direcção Nacional do SEF e ao Ministério da Administração Interna a sua estupefação e preocupação pelo facto de estes não terem ainda tomado qualquer medida para protegerem os profissionais que para si trabalham, ao não disponibilizar equipamento de protecção individual e soluções alcoólicas anti-sépticas.

Existe um grande défice destes equipamentos e materiais, situação que se prevê que venha a agravar-se com a decisão de encerrar as fronteiras com Espanha.

O SCIF exige à Direcção Nacional do SEF e ao Ministério da Administração Interna que forneçam esses equipamentos e produtos quanto antes, sob risco de se perderem as condições mínimas indispensáveis para que os inspetores do SEF possam cumprir as suas missões.

Vivemos tempos de grande incerteza onde o mais importante é salvaguardar vidas humanas e reduzir ao máximo o risco de contágio entre a população. Por isso mesmo, as autoridades de saúde apelam à população para que se resguarde e que auto promova o distanciamento social, evitando sair de casa sempre que não exista verdadeira necessidade.

Desde a primeira hora, o SCIF tem adoptado uma postura responsável e colaborativa com todos, no sentido de ajudar a encontrar as melhores soluções para os desafios que se nos deparam. Todavia, este sindicato não pode pactuar com inacções a que é alheio e com a falta de decisões por parte de quem tem o dever e a obrigação de as tomar.

É do conhecimento de todos que o atendimento dos cidadãos estrangeiros é feito de forma indiscriminada em todo o território Nacional, independentemente do local de residência. Isso implica deslocações desnecessárias, aumento do risco para o cidadão e para com quem ele contacte durante o período que permanece em viagem e nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Se o próprio Instituto dos Registos e Notariados encerrou o seu atendimento ao público, se foi decretado pelo Governo a prorrogação de validade dos vistos de permanência, não se compreende que o Ministério da Administração Interna e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras descriminem os seus funcionários sujeitando-os a um risco de contágio perfeitamente desnecessário ao manter em funcionamento os balcões de atendimento do SEF.

Por outro lado, é inconcebível que o Gabinete de Asilo e Refugiados continue a laborar em regime de atendimento presencial. Só quem não conhece as instalações deste gabinete pode decidir mantê-lo em funcionamento num momento de tão elevado risco de contágio. Para além da falta de salubridade do edifício – já anteriormente denunciada – o Gabinete de Asilo e Refugiados do SEF funciona em salas exíguas, com falta de ventilação, onde não é possível garantir distância de segurança entre funcionários e utentes e onde não há barreiras físicas de protecção. É urgente adoptar mecanismos alternativos que assegurem as obrigações de Portugal nesta matéria que não obriguem à presença física em tão desadequadas instalações.

Tudo isto ponderado, o SCIF/SEF exige que seja encerrado o atendimento presencial no SEF e que sejam adoptados mecanismos alternativos que assegurem as obrigações de Portugal em matéria de asilo que não obriguem à presença física dos requerentes.

Acima de tudo, O SCIF/SEF exige que sejam asseguradas condições de trabalho a todos aqueles que não podem ficar em casa para garantir a segurança de todos, disponibilizando todo o equipamento de protecção individual que é adequado face à situação de pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde.