Acácio Pereira: Discurso de abertura na conferência sobre "A nova arquitetura do Sistema de Segurança Interna"

Ex.mo Senhor ministro da Administração Interna, Dr. José Luís Carneiro,

Ex. mo Senhor presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Prof. Ricardo Ramos Pinto,

Ex.mo Senhor Prof. Rui Pereira, ilustre coordenador científico destas conferências do nosso sindicado,

Ex.mos convidados e restantes oradores nesta conferência,

Meus caros colegas inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras,

Minhas senhoras e meus senhores,

Quero, antes de mais, agradecer ao senhor ministro a honra – a elevada honra! – que dá a este sindicato com a sua presença e participação hoje, dia 23 de junho, “O Dia do SEF” – o dia que quisemos que fosse o da nossa conferência e congresso.

Mas quero, sobretudo, agradecer a honra que dá a estes inspetores que fizeram o melhor que sabiam e podiam para garantir a segurança nas fronteiras de Portugal e da União Europeia, para dar apoio e proteção às vítimas do tráfico de seres humanos e para combater as redes de criminalidade transnacional.

No mesmo passo, quero também agradecer ao Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, na pessoa do seu presidente – Prof. Ricardo Ramos Pinto – o acolhimento e o apoio que esta instituição académica sempre dispensou aos inspetores do SEF e ao seu sindicato. Bem haja!

Quando há um elefante na sala, o melhor é falar dele o mais rapidamente possível para ficarmos todos – inspetores e políticos – mais à vontade!

O SEF vai acabar – e Deus sabe o que nós, inspetores, este sindicato e eu próprio, fizemos para impedir que tal sucedesse...

Fizemos tudo no limite do possível para demonstrar que o interesse nacional ficaria melhor defendido com SEF, do que sem SEF.

A questão, no entanto, é que vivemos numa democracia e num Estado de Direito.
Estamos a caminho dos 50 anos do 25 de Abril e nunca será de mais lembrá-lo: vivemos numa democracia e num Estado de Direito – e ainda bem que vivemos!

Nesta democracia madura que já é a nossa, os eleitos do povo, os que foram escolhidos para ocupar os órgãos de soberania, os governantes e os deputados, escolheram acabar com o SEF.

O Governo propôs.
O Parlamento legislou.
E o Presidente promulgou.

Para quem é democrata e aprecia os estados de Direito, como nós, podemos ter pena... – mas não há mais conversa!

Dura lex, sed lex!
Ponto final, parágrafo.

O que é importante é o país.
O que é importante é o próprio processo democrático!
É a União Europeia.
São os cidadãos.
É o projeto europeu e o humanismo que este contém.

O importante é garantir que a imigração se faz em segurança!
Que as vítimas são protegidas.
Quer os criminosos são perseguidos e combatidos.

Ou seja – parafraseando o saudoso Presidente Jorge Sampaio – há mais vida para além da extinção do SEF!

O importante – e vou citar a senhora ministra Ana Catarina Mendes, a qual, por um impedimento de última hora, não pode estar aqui presente como estava previsto.
Escreveu a senhora ministra em artigo desta semana no jornal Público: o importante é que “Portugal seja hoje um país humanista, multicultural e tolerante”.

Isso é que é importante!

Tendo tudo isto presente, competia-nos, a nós inspetores, e também aos ministros do Governo de Portugal, encontrar a melhor maneira de colocar os atuais inspetores do SEF a servir Portugal e os portugueses no novo contexto criado pela Lei aprovada na Assembleia da República.

Em particular a nós, sindicato, competia-nos defender os direitos profissionais legítimos dos inspetores que, com tanto esforço e competência, serviram este país nas últimas décadas.

Foi o que tentámos fazer da melhor forma, colocando neste desafio o que de melhor soubemos e pudemos fazer.

A solução encontrada para a passagem dos inspetores do SEF para a Polícia Judiciária – e que está plasmada no Decreto-Lei nº 40/2023, de 2 de junho – não é perfeita.

Não é perfeita – mas, penso eu, é bastante satisfatória.

Defende bem o interesse do país!

É boa para a Polícia Judiciária!

E acautela os direitos e os interesses dos inspetores do SEF que vão agora abraçar um novo desafio profissional.

Para este resultado virtuoso, muito contribuíram vários protagonistas.
Permitam-me que destaque quatro:

• Em primeiro lugar, o senhor ministro da Administração Interna, Dr. José Luís Carneiro.
Nele reconhecemos uma notável capacidade política, sentido de Estado, bom senso e uma permanente preocupação com o bem comum.
Não concordámos com a missão que ele tinha para levar a cabo, mas reconhecemos-lhe seriedade, lealdade nas negociações e apego à palavra dada.

• Em segundo lugar, a senhora ministra da Justiça, Dra. Catarina Sarmento e Castro, que infelizmente também não está presente agora, mas estará no final da sessão.
Em todo o processo negocial de transferência dos inspetores do SEF para a Polícia Judiciária, a Senhora ministra defendeu exemplarmente os interesses da PJ e criou as condições necessárias para que esta pudesse acolher umas centenas de novas inspetoras e inspetores, em boas condições para todas as partes.

• Em terceiro lugar, o Senhor diretor Nacional da Polícia Judiciária, Dr. Luís Neves.
A sua atuação no sentido de receber, integrar e colocar a funcionar na Polícia Judiciária os profissionais que, até hoje, fazem parte da carreira no SEF, é um grande serviço que está a prestar à instituição que superiormente dirige e, sobretudo, ao país e aos portugueses.
Nos próximos tempos, vai passar a ser, para nós, “o nosso Diretor”!

• Em quarto lugar, mas não menos importante, o que é ainda “o nosso Diretor”, Dr. Fernando Pinheiro da Silva.
Nada fácil é a missão de dirigir, e de manter a funcionar em bom nível, uma instituição que tem a sua vida a prazo. Essa missão coube ao atual Diretor Nacional do SEF, que a tem desempenhado de forma digna e honrada que me cabe a mim, em nome do sindicato, reconhecer e sublinhar.

Assim sendo, quero aproveitar aquela que deve ser a minha última intervenção formal enquanto dirigente sindical para fazer um apelo aos meus atuais e aos meus futuros colegas.

Todos, ou quase todos, me conhecem há muitos anos e sabem bem o que eu penso sobre a nossa missão de servidores da causa pública, de inspetores e de polícias.

Todos nós – seja os que vão chegar à Polícia Judiciária, seja os que lá estão – devemos, a partir de agora, concentrarmo-nos em trabalhar num futuro bom para a instituição PJ e, sobretudo, para a investigação criminal e para a segurança do nosso país.
Bem sei que os novos tempos que vamos viver são delicados, já que nem os inspetores da PJ pediram 800 novos colegas a entrar-lhes pela porta dentro, nem os inspetores do SEF se queriam mudar em bloco para outra polícia.

Como já disse e escrevi noutras ocasiões, o importante é que, a partir agora, tudo corra bem!

Que todos – os que já estão na Polícia Judiciária e os que lá vão chegar – se empenhem em minimizar os desencaixes.

Que todos se empenhem em olear as dobradiças para que estas ranjam o menos possível.

Todos devemos ser inteligentes.

Todos devemos ser sensatos, criar pontes em vez de erguer muros.

Aliás, na PJ, a maioria dos inspetores, a começar pelo seu diretor Nacional, tem sido excecional nas diferentes fases deste processo.

Também a maioria dos meus colegas inspetores do SEF tem sido excecional nos anos difíceis que este processo já leva.

Apelo a todos que assim se mantenham!

Não sejam uns poucos – que infelizmente não têm a inteligência de perceber o essencial – a prejudicar o que tem tudo para correr bem.

Posto isto, pela minha parte, vou continuar a ser o que sempre fui: um inspetor do SEF, amanhã da PJ.

Termino hoje as minhas funções sindicais, agradecendo a todos os colegas que me elegeram a sua confiança em mim – e, também, a sua compreensão pelas minhas falhas e pelas minhas lacunas.

Obrigado, sobretudo, a todos os que fizeram comigo parte dos órgãos dirigentes e que me ajudaram sempre, que foram sempre corretos comigo, leais e amigos.

Obrigado a todos!

Foram 12 anos intensos de vida pública – mas acabaram.

Ao contrário de outros, não vou andar por aí!

Vou voltar ao meu lugar. É lá que vou continuar a servir o meu país.

Muito obrigado,

Acácio Pereira
Presidente do SCIF/SEF